Data da ultima atualizaçao
Pulmonar - Pela sua Saúde Respiratória - Leitura 03/08/2012



Notícias

Oxigenoterapia domiciliar ao alcance de pacientes do SUS

BA Resolução SS-213, de 30/06/92 publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 01/07/92, aprova Normas Técnicas que preconizam as indicações e procedimentos de oxigenoterapia domiciliar, fisioterapia respiratória, inaloterapia e testes de função pulmonar, nos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) do Estado de São Paulo. Desde então, o custo de oxigenoterapia pode ser oficialmente ressarcido aos cofres públicos pelas Prefeituras de nosso Estado.

Os pacientes que necessitarem de oxigênio domiciliar para tratamento de doenças pulmonares crônicas ou agudas devem ser encaminhados à Secretaria de Saúde ou Posto de Saúde de seu município, munidos de prescrição médica detalhada, em um receituário, contendo fluxo e tempo diário da oxigenoterapia. O resultado do exame de gasometria arterial em ar ambiente deve ser anexado ao pedido médico.

Havendo a obrigatoriedade legal do município em fornecer oxigenoterapia, este deverá fazê-lo impreterivelmente, caso contrário, poderá ficar sujeito à decisão judicial para a imposição, sob pena de multa.

Todavia, nem todos os municípios paulistas cumprem esta resolução e, quando o fazem, utilizam recursos terapêuticos obsoletos onerando os cofres públicos.

O próprio item 5-C do anexo A da referida resolução, que prevê os modos de fornecimento de oxigenoterapia, corrobora com esse contra-senso – “O oxigênio será fornecido em cilindros de grande porte. Deve ser incentivado o uso de oxigênio líquido ou equipamentos concentradores de oxigênio, pelo seu menor custo final”.

Atualmente, o uso de oxigênio líquido e concentradores são os mais adequados na modalidade domiciliar e representam, ao Estado, com base nas empresas de fornecimento desses equipamentos, economia de 65 a 75% respectivamente. O primeiro, ainda, proporciona ao paciente economia de energia elétrica aumentando a aderência ao tratamento.

Além disso, a Lei nº 8.666 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, proporciona transparência e livre concorrência das prestadoras de serviços desse segmento diminuindo ainda mais os custos para o governo.

Assim, os gestores de saúde municipais, fisioterapeutas respiratórios, pneumologistas e cirurgiões torácicos devem atentar para esses recursos, favorecendo a segurança terapêutica, o compromisso social e a otimização do bem público. Os critérios de indicação clínica das modalidades de oxigenoterapia domiciliar contínua podem ser acessados na íntegra pelo site www.saude.sp.gov.br e a Lei nº 8666/93 pelo site www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8666cons.htm.

João Paulo Bampa da Silveira

Departamento de Fisioterapia Respiratória da SPPT
 

Voltar

© 2017 www.sppt.org.br - Este site é mantido pela Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia
O conteúdo publicado neste site possui caráter meramente informativo. as informações aqui publicadas não devem ser usadas para a execução de diagnósticos, procedimentos ou tratamentos sem prévia orientação médica.
Consulte sempre o seu pneumologista.

Itarget